Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a desobstrução e urbanização infraestrutural do logradouro denominado “Dezenove”, no bairro central, assegurando aos moradores: acessibilidade, organização arquitetônica e garantia dos direitos de ressarcimento aos possíveis desapropriados.

Que se oficie ao Governador do Estado de Minas Gerais solicitando a construção do Prédio para comportar a Escola Estadual Norte Mineira.

Moção de Aplausos ao Rotary Club Capitão Enéas, que, ao longo dos 55 anos de fundação presta relevantes serviços à comunidade eneapolitana, ao estado de Minas Gerais, ao Brasil e à toda comunidade ao redor do mundo.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que segue: 1. Que o Poder Executivo informe a esta Câmara Municipal os valores totais destinados à execução das obras de pavimentação das ruas e avenidas do Município, incluindo a zona urbana e rural, especificando: Avenida Burarama; demais ruas que tenham apresentado problemas de drenagem e falta de meios-fios; outras vias pavimentadas recentemente. 2. Que sejam informadas também: As empresas contratadas responsáveis pela execução das obras; as fontes de recursos (municipais, estaduais ou federais); os valores individualizados por obra; os prazos de execução e conclusão; E se há previsão ou instalação das placas informativas obrigatórias, contendo dados sobre o valor total, prazo e fonte de recurso, conforme determina os princípios constitucionais e legais.

Dispõe sobre a aplicação do “Projeto Avenidas de Nossa História”, que determina a obrigatoriedade de descrição nas placas dos logradouros oficiais do Município de Capitão Enéas, contendo ementa informativa sobre sua denominação, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2025 – Dispõe sobre a aplicação do “Projeto Avenidas de Nossa História”, que determina a obrigatoriedade de descrição nas placas dos logradouros oficiais do Município de Capitão Enéas, contendo ementa informativa sobre sua denominação, e dá outras providências.