Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do Orçamento para o Exercício de 2025. - - |
Aprovado em Regime de Urgência Votaram contra o Projeto de Lei nº 28/2025 os Vereadores Hugo Gabriel Lopes Fernandes e Vanderson Peres dos Santos. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), Escolas Municipais e Estaduais integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Capitão Enéas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade em Regime de Urgência |
| 3 |
Fica denominado "CEMEI MARIA JOSÉ MENDES - Dona Zezé" o CEMEI construído no bairro Morada do Sol. - - |
Matéria lida Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Denominação de Vias Públicas e Logradouros. |