Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam viabilizadas obras de pavimentação asfáltica ou com blocos sextavados nas ruas do bairro Vila Mariana, visando atender às necessidades da comunidade local.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja elaborado Decreto de Calamidade Pública ou relatório da situação da ponte localizada na divisa com o município de Janaúba, solicitando apoio da Defesa Civil para disponibilização de vigas destinadas à construção da referida ponte.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado a colocação de manilhas na Estrada do Poção, no perímetro da Fazenda de Geraldão.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o Programa “Frentes Produtivas”, a saber: Relação dos participantes do Programa; Data da celebração contratual e vencimento; Lista de espera do Programa; Controle de jornada de trabalho; Controle de participantes matriculados; Controle de seguros contra acidentes pessoais, entregas de cestas básicas, entrega de EPIs e uniformes.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações, a saber: Relação de bens móveis das Secretarias de Obras, Transporte, Agricultura e Meio Ambiente; Dados cadastrais, lotação, status, condições, consumo mensal por bem móvel de combustíveis de janeiro/2025 a fevereiro/2026.

Dispõe sobre a criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná" para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados ao Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.