Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo a realização mensal ou bimestral do Esporte: Corrida Rústica, utilizando temas variados, com o propósito de fomentar a prática de esportes, os momentos de convivência entre os cidadãos, o incentivo à uma vida saudável e reconhecimento ao esporte em nossa Comunidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja realizada a limpeza urbana no Distrito de Caçarema (capina das ruas e prédios públicos), bem como a promoção de um mutirão da equipe de Endemias, com pulverização de inseticida e atuação de agentes na fiscalização das residências da zona rural.

Que se oficie à Polícia Militar solicitando o retorno do efetivo policial ao Destacamento de Polícia do Distrito de Caçarema, uma vez que, desde 1963, este destacamento tem sido um pilar fundamental para a segurança de nossa comunidade e região. Infelizmente, a ausência de policiais no referido destacamento tem causado um grande sentimento de insegurança e desamparo entre os moradores, que se veem cada vez mais vulneráveis à crescente criminalidade, tendo em vista a distância que o Distrito se encontra da sede do Município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal que atendendo a uma antiga reinvindicação da população local, solicitamos nesta indicação a construção de uma capela pública para velório no bairro Sapé, visando atender a comunidade e garantindo comodidade as famílias dos falecidos e visitantes.

Que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração municipal a adoção de providências visando: a extensão da rede de energia elétrica e da rede de abastecimento de água no Distrito de Caçarema, bem como, - a realização de serviços de manutenção, patrolamento e nivelamento das vias públicas do referido distrito.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica a Vossa Excelência que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de serviços de manutenção e roçada nas estradas do Serafim, Poço Doce e Lagoa do São João.

Requer que seja realizada Audiência Pública no mês de abril, em data a ser definida por esta Casa Legislativa, com a finalidade de debater o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como discutir políticas públicas, inclusão social, atendimento na rede de saúde, educação e garantia de direitos das pessoas com autismo no município.

Moção de Aplausos, Congratulações e Louvor pelos 180 anos da Igreja Católica do Bairro Sapé.

Institui o “Dia Municipal do Rotary, o Dia do Rotariano e o Dia do Cooperativismo Municipal” no âmbito do Município de Capitão Enéas e dá outras providências.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo do Exercício de 2024.

Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Capitão Enéas e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação e fixação dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.

Reconhece e eleva a Vaquejada como patrimônio cultural imaterial e suas respectivas expressões artísticas e esportivas do Município de Capitão Enéas, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.