Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pediddo de Informação nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Pediddo de Informação nº 1 de 2026
Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o Programa “Frentes Produtivas”, a saber: Relação dos participantes do Programa; Data da celebração contratual e vencimento; Lista de espera do Programa; Controle de jornada de trabalho; Controle de participantes matriculados; Controle de seguros contra acidentes pessoais, entregas de cestas básicas, entrega de EPIs e uniformes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação