Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 9 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.069, de 31 de dezembro de 2024, que “estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação