4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a pavimentação asfálticas nas seguintes vias públicas: Rua José Farias – Bairro Sapé; Rua Célia Helena - Bairro Sapé; e Rua S2 – Bairro Morada do Sol.

Que se oficie ao Executivo Municipal, para que interceda junto a Secretária de Educação e a Secretária de Administração no sentido de designação e criação dos Cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal Nº: 13.935/2019.

Solicita ao Executivo Municipal que seja disponibilizado atendimento veterinário, bem como a disponibilização de remédios, insumos, exames, pequenas cirurgias e internações. Solicita ainda que feito a adequação e que seja colocado em funcionamento o equipamento Castramóvel conforme as normas obrigatórias bem como a confecção de um programa de atendimento que atenda a todo o Município.

Solicita ao Executivo Municipal que seja criado e desenvolvida através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Agricultura uma categoria municipal para a participação gratuita de esportistas locais durante a programação da 8ª Vaquejada Nacional de Capitão Enéas/MG, bem como a promoção de um show gospel na programação dos dias festivos de comemoração aos 65 anos de emancipação da cidade.

Moção de Apoio a Comunidade Canção Nova em razão da ação ajuizada pelo Ministério Público em face a fundação Joao Paulo II.

Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal nº 929 de 26 de dezembro de 2018 "que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências".