Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Lei sancionada |
| 18/06/2024 | Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Lei sancionada |
| 18/06/2024 | Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE | Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE | Proposição de lei sancionada |
| 12/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE | Aguardando sanção governamental |
| 05/06/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 04/06/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 16/04/2024 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição distribuída às comissões |