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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2001. Emenda ao artigo 2º do PL nº 05/2023.

Emenda ao artigo 6º do Parágrafo Único do Projeto de Lei Nº 05/2023.

Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a criação de atividade, visando a contribuição, visando a contribuição corrente para a AMAMS, Associação dos Municípios Mineiros da Área Mineira da SUDENE e dá outras providências.

Institui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Município de Capitão Enéas e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação dos vencimentos dos cargos do quadro e pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências.

Autoriza a concessão de desconto de toda a dívida ativa do Município e do Imposto Predial e Territorial Urbano, cujos valores serão pagos em 2001, bem como o parcelamento das mesmas.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Cria a Creche Ricardo da Rocha Viana.

Cria a Creche João do Correio.

Cria a Creche Cristóvão Rodrigues Carlos.

Cria a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando repasse de recursos para atendimento a 200 (duzentas) crianças e adolescentes, através do Programa de erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas - "Bolsa Escola" e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para pagamento de Precatório Judicial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o Período 2002/2005.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e de Serviços - COMDERICS de Capitão Enéas - MG, e dá outras providências.

Reestrutura o Regime de Previdência dos Servidores do Município de Capitão Enéas - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, destinado à suplementação de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes, visando o pagamento de despesas com pessoal do mês de dezembro/2001 e Décimo Terceiro salário do funcionalismo público municipal, matérias de consumo, serviços de terceiros e encargos, investimentos e transferência à Câmara Municipal e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Veto a Emenda Nº 01/2001 ao Projeto de Lei nº05/2001.