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Designação e criação dos Cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais para atuarem nas escolas municipais.

Viabilize o cumprimento da Lei Municipal que institui o processo de Eleição Democrática dos Diretores da rede de ensino municipal.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público do Município de Capitão Enéas/MG.

Autoriza a adesão do Município de Capitão Enéas ao Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização de Escolas dos anos iniciais do ensino fundamental e dá outras providências.