Lei nº 1.039, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1039
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 892, de 08 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica