Lei nº 892, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
892
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre cargos em comissão com livre nomeação e exoneração na administração Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.039, de 06 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica