Portaria-CMCE nº 24, de 15 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
24
Ano
2025
Data
15/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/03/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre A Nomeação do Procurador-Geral Legislativo Da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-CMCE nº 18, de 02 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica