Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
16/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Capitão Enéas.
Indexação
Lei Orgânica do Município de Capitão Enéas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 21 de fevereiro de 2005
Inserido Incisos pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 06 de dezembro de 2017
Inserido artigo pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 13 de dezembro de 2021
Inserido artigo pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 15 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 06 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica