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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 20, de 01 de abril de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 02 de março de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 02 de março de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre nomeação da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria-CMCE nº 24, de 15 de março de 2025
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Portaria nº 17, de 12 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 02 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Regulamenta a indicação e votação da Comenda Dona Naná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 14, de 30 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Institui comissão para conferência e realização de inventário-físico financeiro, avaliação inicial e regularização do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Capitão Enéas/MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal e institui a obrigatoriedade de registro de retirada e devolução, bem como a juntada de guia de abastecimento, quando houver. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 12, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Institui a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG durante o Recesso Legislativo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 11, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Procuradora da Mulher e da Procuradora Adjunta da Mulher da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 10, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre o juízo de admissibilidade das proposições legislativas pela Procuradoria Jurídica antes da inclusão na pauta das reuniões, de acordo com as normas constitucionais, legais e regimentais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 9, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre o número máximo de proposições por parlamentar em cada Reunião Ordinária. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre prazo para a assessoria técnica da Câmara (contábil ou jurídica) confeccionar proposições, bem como para exarar pareceres. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Determina a comunicação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre o encerramento e disponibilização da pauta das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Institui os cargos de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, nomeia os agentes políticos como titulares dos respectivos cargos no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 07 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Nomeia os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Decreta Ponto Facultativo no poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Institui a Comissão Especial de Controle Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 24, de 15 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Capitão Enéas - CMCE Ementa: Dispõe Sobre A Nomeação do Procurador-Geral Legislativo Da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-CMCE nº 18, de 02 de março de 2026
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