Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências. - - |
Matéria lida Projeto de Lei nº 1 de 2024 - Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências, lido e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |