Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA providências urgentes na manutenção da Rua Ana Rosa Rodrigues (antiga Rua K), no Bairro Manoel Vaqueiro, pois abriram valas na rua e não voltaram para fechar.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao Setor de Transporte a manutenção urgente no serviço de limpeza e terraplanagem no Campo de Várzea (terra batida), localizado no Bairro Sapé.

Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde que providencie as seguintes demandas para o Povoado de Orion, tais como: reforma na Unidade Básica de Saúde – UBS; contratação de um médico clínico geral; disponibilize um veículo para transporte de pacientes; contratação de um cirurgião dentista; manutenção ou substituição da cadeira odontológica; aquisição de materiais e aparelhos odontológicos.

Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 031/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade, na data de 04/04/2023.

Solicita a Secretaria Municipal de Saúde para que seja providenciado o retorno de forma definitiva da ambulância para o atendimento dos moradores do Distrito de Caçarema.

Manifesta seu apoio à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou o projeto de lei (PL) 795/2024, sobre a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto, apresentado originalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Manifesta seu apoio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o projeto de lei sobre a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas.

Solicitar a Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo que envie a esta Casa Legislativa o nome dos servidores que ocupa do cargo de Diretor e Secretária da Escola Municipal Ilda Fernandes.

Solicita a Diretora Executiva da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Capitão Enéas – PREVCAP, a justificativa do não cumprimento da Lei que assegura o reajuste salarial dos aposentados e pensionista, baseado no cálculo anual do INPC.

Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Capitão Enéas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal - Poderes Executivo e Legislativo, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.