Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 963 de 03 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho Macedo, Tássio Dutra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências. - - |
Matéria lida O Vereador Hugo Gabriel Lopes Fernandes, solicitou o adiamento de votação, baseado no artigo 231 do Regimento Interno. O Presidente da Casa acatou a solicitação do Vereador Hugo Gabriel e encaminhou o Projeto Lei nº 04/2025 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |