Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

Solicita ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol, no Bairro Morada do Sol, como também aquisição de terreno para a construção de quadra ou campo nos Bairros Manoel Vaqueiro e São Sebastião.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie um levantamento das ruas onde já se encontram os postes, mas sem os braços com luminárias. E que seja providenciado a instalação dos mesmos na Sede e Zona Rural.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie a elaboração e execução de projeto de urbanização da Praça José Esteves Rodrigues, com o objetivo de viabilizar a instalação da Feira Live no Bairro Sapé.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os processos seletivos previstos para serem realizados por esta administração municipal.

Solicita ao Executivo Municipal a criação do programa “Obesidade: Tem que ser tratada, não tolerada”, com ações voltadas para a prevenção e o tratamento da obesidade no município.

Solicita ao Executivo Municipal que tendo em vista a necessidade de fortalecer a proteção e o bem-estar animal em nosso município, que viabilize três ações fundamentais: 1. Combate ao abandono e maus-tratos e Intensificação de campanhas educativas e fortalecimento de canais de denúncia em parceria com entidades de proteção animal. 2. Castração de cães e gatos e ampliação do programa de castração gratuita com o uso do castra móvel, priorizando áreas vulneráveis e de grande incidência de animais de rua. 3. Fiscalização de animais de grande porte em vias públicas e Reforço na fiscalização para evitar riscos à população, com notificação dos responsáveis e aplicação de multas em casos recorrentes

Solicita ao Executivo Municipal solicitando a construção do Mercado Municipal, no Distrito de Caçarema.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie a reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Distrito de Caçarema.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie o serviço de extensão de rede elétrica e água, no Distrito de Caçarema, das seguintes ruas: Rua Vaquetal ; Rua F; Rua Belo Horizonte; Rua José Ferreira de Brito e Rua Alexandre Souto.

Solicita ao Executivo Municipal para que estabeleça uma programação para a coleta de lixo doméstico na cidade e zona rural e que seja amplamente publicada em todos os canais de informações da Prefeitura Municipal e órgãos parceiros, bem como esforços para o cumprimento fiel da mesma.

Que se oficie ao Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitando a criação e implantação do programa “Troca Solidária” no município de Capitão Enéas-MG.

Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que seja elaborado e implantado medidas administrativa e ações ambientais para gerenciamento dos resíduos classe I - Perigosos, gerados em nosso município, resíduos estes classificados e caracterizados conforme a NBR 10004/04.

Realização de Audiência Pública com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Audiência Pública para debater a prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “Abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto e melhor eficiência na execução das manutenções evitando impactos no trânsito e nas vias públicas.”

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Humberto Souto.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a Defesa Civil Municipal, a saber: - Nome do profissional responsável pelo órgão? - Quais as ações vêm sendo desenvolvidas? - Qual a situação de pessoas e famílias desabrigadas? - Qual a relação de desabrigados e as causas? - Qual o plano e prazo de retomada vem sendo desenvolvido para que os desabrigados voltem para suas casas em segurança? - Qual a realidade destes desabrigados, e se eles vêm sendo assistidos por algum programa de habitação?

Altera a Lei nº 963 de 03 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências

Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências.