Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho Macedo, Tássio Dutra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências. - - Votou contra o Projeto de Lei nº 04/2025 o Vereador Hugo Gabriel Lopes Fernandes.
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Aprovado Votou contra o Projeto de Lei nº 04/2025 o Vereador Hugo Gabriel Lopes Fernandes. |
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Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal nº 929 de 26 de dezembro de 2018 "que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências". - - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |