Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Dispõe sobre a aplicação do “Projeto Avenidas de Nossa História”, que determina a obrigatoriedade de descrição nas placas dos logradouros oficiais do Município de Capitão Enéas, contendo ementa informativa sobre sua denominação, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Projeto de Lei nº 24/2025 encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Viação, Obras Públicas e Agricultura, Denominação de Vias Públicas e Logradouros e Educação, Cultura e Saúde Pública. |