1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado plano emergencial de manutenção das estradas vicinais, contemplando os seguintes trechos: Estrada da Produção; Estrada do Poção I e II; Estrada da Serrinha; Estrada da Lagoinha; Estrada de acesso à Comunidade de Poço Doce.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja providenciado reajuste salarial para os auxiliares e técnicos de saúde bucal do município. Na mesma oportunidade, solicita que seja encaminhado, com a devida brevidade, o Plano de Cargos e Salários para apreciação desta Casa Legislativa.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento da Avenida Professor José Monteiro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Sá e o Residencial Burarama.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a manutenção da Avenida Adão Dácio Souto, no bairro Santo Antônio, especialmente no trecho em frente ao antigo laticínio. Solicita-se que seja refeito o calçamento e executado o serviço de drenagem, de modo a eliminar o acúmulo de águas pluviais que permanecem empoçadas por vários dias após as chuvas, trazendo transtornos à população.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja elaborado um planejamento detalhado das festividades tradicionais de nossa cidade, e que a divulgação das datas e do respectivo planejamento (shows e atividades culturais) sejam disponibilizados com, pelo menos, 30(trinta) dias de antecedência aos comerciantes locais.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento de asfalto na Avenida Burarama e na Avenida Eugênio Lima, bem como a execução do serviço de tapa-buracos em ruas que necessitam de manutenção.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a adequação imediata das Legislações do município que tratam do Plano de Carreira e Piso Nacional do Magistério, deixando-as em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 06 de janeiro de 2026. Diante disso, requer-se, também que a alteração da legislação municipal ocorra com efeitos jurídicos retroativos à data de sanção presidencial, sendo esta 06 de janeiro de 2026.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a reativação do Laboratório Municipal “Pedro Vital de Lima - Pedro Ceará”.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e cascalhamento das seguintes estradas: Caçarema – Mucambo; Mucambo – Orion; Jaú – Barreiro de Dentro; Barreiro de Dentro – Bico da Pedra; Bico da Pedra – Canabravinha e Canabravinha – Olhos d’Água.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da ponte no córrego do poço do Pedro.

Que se oficie ao Executivo Municipal para denominar "CEMEI MARIA JOSÉ MENDES - Dona Zezé" o CEMEI construído no bairro Morada do Sol, endereço Av. Nossa Senhora da Guia, nº 1078, Morada do Sol, Capitão Enéas/MG.

Moção de aplausos à Sra. Joelma Aparecida Veloso Vargas.

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna da Câmara Municipal, modifica dispositivo da Lei Nº1.072 de 24/02/2025, cria cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Capitão Enéas – Estado de Minas Gerais (MG) e dá outras providências.