SAPL - Câmara Municipal de Capitão Enéas

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 981, de 06 de dezembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 999, de 15 de março de 2022

Altera o(a) Lei nº 20, de 28 de março de 1967

Vigência entre 7 de Dezembro de 2021 e 14 de Março de 2022.
Dada por Lei nº 981, de 06 de dezembro de 2021

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre alteração da Lei nº 20 de 28 de Março de 1967 que institui os Feriados Municipais e dá outras providências.

O povo do Município de Capitão Enéas/MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam considerados "Feriados" neste Município os seguintes dias:

I –

20 de janeiro - Dia de São Sebastião.

II –

01 de março Aniversário da Cidade.

III –

Vetado

IV –

Vetado

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, observadas as limitações, ficando revogadas as disposições contrárias.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

Capitão Enéas, 06 de dezembro de 2021.

Reinaldo Landulfo Teixeira

Prefeito Municipal

Lei nº 965, de 03 de fevereiro de 2021