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Muda denominação de RUAS para AVENIDAS.

Autoriza assinar convênio com o alotado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação de loteamentos urbanos, denominação de vias públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.

Autoriza contratar pessoal para as áreas de Educação e Saúde, da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - MG.

Fica denominada rua Luís Pinheiro Lima a rua 13 da planta cadastral da cidade localizada no bairro Sapé.

Autoriza assinar convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG, Telecomunicações de Minas Gerais S/A-TELEMIG e este Município de Capitão Enéas - MG.

Autoriza assinar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, e dá outras providências.

Autoriza assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG, e dá outras providências.

Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM.

Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Caçarema e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, para a Cooperativa dos Produtores Rurais de Capitão Enéas -MG - COOPERCEL LTDA.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Caçarema.

Dispõe sobre a prioridade dos estudantes universitários no uso do "ônibus dos estudantes."

Dispõe Sobre Aquisição de Ônibus Escolar para a E.E. Jose Patrício da Silveira, Distrito de Caçarema, neste município.

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do exercício de 1996 e dá outras providências.

Estabelece forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo à participar do Consócio Intermunicipal de Saúde dos Municípios de Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Botumirim e Cristália-MG.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol.

Autoriza o Prefeito Municipal de Capitão Enéas - MG, à abrir Crédito Especial no valor de R$0,527,00 (Quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais), para aquisição de trator e implementas agrícolas, para a Comunidade de Santana, neste município.

Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Manoel Vaqueiro.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.260,12 (Seis mil duzentos e sessenta reais e doze centavos), à titulo de contrapartida do projeto de calçamento do Povoado de Orion, neste município.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.316,46 (Seis mil trezentos e dezesseis reais O quarenta e seis centavos), à titulo de contrapartida do projeto de calçamento do Distrito de Caçarema, neste município.

Concede Isenção de Imposto ao Banco do Brasil S/A.

Fica denominado Posto Odontológico Damásio Pereira, o Posto Odontológico do Distrito de Caçarema.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.318,67 (Seis mil trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), à título de contrapartida do projeto de calçamento do bairro Sapé, nesta cidade.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.246,76 (Seis mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), à título de contrapartida do projeto de calçamento do Povoado de Virgilândia, neste município.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.180,91 (Seis mil cento e oitenta reais e noventa e um centavos), à título de contrapartida do projeto de calçamento do bairro Central, nesta cidade.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.268,06 (Seis mil duzentos e sessenta e oito reais e seis centavos), à título de contrapartida do projeto de calçamento do bairro Santo Antônio, nesta cidade.

Reconhecimento de Utilidade Publica - Associação Comunitária Rural de Baixada.

Muda denominação de RUAS para AVENIDAS.

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, para a firma Cerâmica Mutirama Ltda.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.798,27 (Seis mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), à título de contrapartida do projeto de construção de uma ponte de concreto na comunidade de Malhada Real, neste município.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), para fazer face a contribuição do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.080,89 (Três mil, oitenta reais e oitenta e nove centavos), à título de contrapartida do projeto de construção de 01 (um) Centro Comunitário no bairro Morada do Sol, nesta cidade.

Modifica dispositivos do Regimento Interno.

Altera o Artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG.

Dispõe sobre remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG.

Institui Comissão de Ética Parlamentar na Câmara Municipal.

Dispõe sobre remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Arlen de Paula Santiago e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Deraldo Ferreira Antunes e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Venceslau Ferreira Ruas e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dr. Jorge Geraldo Silveira e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.

Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Capitão Enéas-MG, e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei nº 18/95, que dispõe sobre prioridade dos estudantes universitários, no uso do ônibus estudantil.