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Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie o calçamento nas Ruas do Bairro Vila Mariana, e também solicita pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas e Avenidas: Pio Mineiro que liga o Centro ao Bairro Morada do Sol; Nossa Senhora da Guia que liga o Centro ao Bairro Morada do Sol; Maria Aparecida que liga o Centro ao Bairro Bela Vista; Alencastro Guimarães que liga o Centro ao Bairro Bela Vista; Major Severino Nário que liga o Centro ao Bairro Bela Vista; Rua 04, Rua Ana Maria, Rua 2, ambas no Bairro Central.

Que se oficie ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais de Capitão Enéas. Justificativa: O Município não conta com o plano de carreira e remuneração específica para áreas de saúde, educação, ação social, obras e administrativo, o que deve observar os requisitos nacionais, onde se faz necessário a elaboração como forma de organização e estruturação dos trabalhadores e valorização profissional.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a construção de uma Praça Pública, no Bairro Residencial Burarama. Justificativa: A construção da praça além de proporcionar um espaço de recreação e convivência para as famílias, as praças também garantem mais valorização do Bairro.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção das seguintes estradas vicinais: - Estrada da Produção; - Estrada da Serrinha; - Estrada da Malhada Real.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize, o cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre a designação da unidade municipal de ensino que institui o processo de Eleição Democrática dos Diretores da rede de ensino municipal, solicito que seja cumprida para que o direto democrático seja cumprido.

Que se oficie ao Executivo Municipal que recupere e cascalhe as Ruas Rio Verde e Jacinto Landulfo Teixeira, no Distrito de Santana da Serra.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a continuidade no canteiro central da Avenida Padre Silvestre, desde a antiga Escola Estadual Adolfo Ferreira de Barros até o fundo da Igreja Católica.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a construção de campo de futebol, com alambrados e grama, nos Bairros Santo Antônio e Sapé.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a reforma e manutenção na estrada vicinal do Boqueirão, no Distrito de Santana da Serra. Emenda do Vereador Jorge dos Reis Rocha da Cruz: Manutenção na estrada que dá acesso a Fazenda Planalto até o Comércio do Bruno.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a limpeza total e recolhimento do lixo, as Ruas do Povoado de Orion.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a aquisição de um veículo automotor para atender as Comunidades Rurais de Orion e Virgilândia.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que observe e cumpra a Lei Complementar nº 753 de 9 de agosto de 2009 e alterações no sentido de proceder a revisão do desconto previdenciário sobre a remuneração dos servidores ativos do nosso município, considerada a ilegitimidade de incidência sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pugna pela imediata revisão/correção e o devido ressarcimento dos valores descontados indevidamente da remuneração dos nossos servidores municipais.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a contratação de Psicólogos e de Serviço Social, em conformidade com a Lei 13.935/2019 – Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que promova junto as Secretarias competentes a realização do “Dia D de limpeza”, com cronograma previamente divulgado, com atendimento distinto para cada bairro, disponibilizando para os moradores sacos de lixo para a limpeza dos quintais, caçambas para a retirada de lixos e entulhos, fornecimento de tampas de caixas d’ água para os moradores que não tem.

Que se oficie a Copasa Local e a sede da Copasa em Janaúba, que tome providências urgentes, quanto ao bueiro, localizado no final da Av. Eugênio Lima, tendo em vista que no período de chuva ocorre vazamento, transborda e invade as residências, portanto, sendo necessário o serviço de drenagem e bomba para fazer o retorno do esgoto ao destino correto. Além de todo transtorno proveniente do vazamento, os moradores reclama da proliferação de animais peçonhentos e o mau cheiro.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a reforma no Mercado Municipal, localizado no Povoado de Orion.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a regularização do transporte escolar terceirizado do Município de Capitão Enéas, com urgência.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a manutenção na estrada do Barreiro de Dentro.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a construção de um CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, entre os Bairros Santo Antônio e Morada do Parque.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica no trevo do Bairro Residencial que liga a estrada que dá acesso a Fazenda do Sr. Sérgio.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a reforma das quadras poliesportivas dos Bairros Bela Vista e Santo Antônio.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a roçada e iluminação pública, entorno da Barragem Adão da Rocha.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica para as seguintes Ruas: Rio Verde, Célia Helena e José Farias, localizadas no Bairro Sapé.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica para as seguintes Ruas e Avenidas: Dona Ciba, Odília Matos, Antônio Miguel, Presidente Castelo Branco, Antônio Lopes e José Geraldo de Almeida.

Que se oficie ao Executivo Municipal que notifique ao setor competente, para que faça a instalação de Placas de Proibição de estacionamento de veículos automotores na Avenida Francisco Sá, no percurso entre o ponto de ônibus até o Tatersal.

Que se oficie a Diretoria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas – PREVCAP, solicitando que seja feito, com urgência, a restauração e utilização dos prédios da Prevcap, posto que os mesmos estão completamente abandonados em meio ao relento.

Que se oficie a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, que informe a população da área urbana os dias que ocorrerá desabastecimento de água nos bairros da cidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida as determinações legais (Constituição Federal, Lei 3999/1961 e legislação municipal), no sentido de proceder a revisão/atualização dos salários dos profissionais da saúde, especialmente os dentistas da nossa cidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Morada do Sol.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a manutenção na estrada de acesso a Nova Malhada, em especial o acesso às propriedades de Marquibel, Sônia Bezerra, Manoel Jaíba, Donato Brito, Carlos e José dos Reis.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação na Av. Délio de Almeida, no Bairro Sapé.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de meios-fios em todas as Ruas do Distrito de Santana da Serra, que ainda não tem.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a reforma e revitalização da Praça do Mercado no Distrito de Santana da Serra, e também a construção de 02(dois) banheiros.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a construção de 10(dez) faixas elevadas de pedestres, na Av. Padre Silvestre, Rua Santo Antônio e demais ruas no Distrito de Santana da Serra.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a limpeza, capina e recolhimento de entulho no Bairro Central, no sentido da Estação Ferroviária.

Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Manoel Vaqueiro.

Que se oficie ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciado com urgência à confecção de uniformes para as crianças que estão matriculadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Que se oficie ao executivo Municipal solicitando que seja providenciado com urgência, um local para a construção de um campo de futebol para os atletas, crianças e adolescentes do Bairro Morada do Sol.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente a extensão de rede elétrica e a instalação de iluminação pública nas seguintes vias no Distrito de Santana da Serra, a saber: - Rua Jacinto Landulfo Teixeira (continuação da extensão de rede); - Av. Santa Maria; - Rua H; - Av. do Contorno.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Rua Antônio Ferreira de Pinho, Av. Valeriano Martins de Souza, Av. Presidente Castelo Branco e Av. Elpídio da Rocha.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a construção de um CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Bairro Morada do Sol

Que se oficie ao Executivo Municipal, que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2023 que é de um aumento de 14,95%.

Que se oficie ao Executivo Municipal que mobilize esforços junto às secretarias competentes para a realização de um mutirão de limpeza no Distrito de Santana da Serra, com toda estrutura necessária, como pá carregadeira, caçamba, funcionários da frente de serviços e efetivos.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção de um campo society em frente à Escola Ilda Fernandes, no Bairro Central.

Que se oficie ao Executivo Municipal que faça um estudo/análise para colocação de um Guarda Municipal em cada Escola Municipal (em tempo integral ou meio turno), durante o período de funcionamento da mesma; ou analise a possibilidade de contratação de segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da Praça Cezário Rocha, no Bairro sapé, incluindo a troca das lâmpadas queimadas e manutenção nos brinquedos das crianças.

Que se oficie ao Executivo Municipal que adquira um terreno para a construção de um campo de futebol, no Bairro Manoel Vaqueiro.

Que se oficie ao Executivo Municipal que adquira um aparelho digital de RX, para atender a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a pavimentação asfáltica ou bloquete sextavado, na Av. Bocaiúva e Av. Geraldo Francisco dos Santos, no Bairro Morada do Sol, e também na Rua Álvaro Moreira, no Bairro Zona Sul.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para adequação e implementação no que estabelece o piso para os profissionais de enfermagem, em conformidade com a Lei Nº 14.434/2022 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, aprovada pelo Congresso Nacional.