Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de entulhos e lixo em áreas públicas ou particulares no Município de Capitão Enéas. - - |
Matéria lida Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Saúde Pública; e Turismo, Comércio e Meio Ambiente. |
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| 2 |
Dispõe sobre o direito à licença-paternidade dos servidores públicos do Município de Capitão Enéas e estabelece direitos correlatos à parentalidade, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação |