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Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando à viabilidade técnica, orçamentária e de planejamento para a construção de uma ponte sobre o Rio Quem-Quem, divisa entre os municípios de Capitão Enéas e Janaúba.

Que se oficie ao Executivo solicitando o asfaltamento da Rua Valdomiro Dias Pena, bem como todas as vias de acesso a nova Creche construída no Povoado de Orion.

Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei para que seja instituído o “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM”.

Que se oficie a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a criação e execução do Projeto 'Olhar do Futuro', com o objetivo de promover a saúde visual dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Capitão Enéas/MG.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências quanto à manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Peri-Peri, no trecho compreendido entre a região da Serrinha até a ponte de madeira. A manutenção solicitada inclui serviços e pratolamento, encascalhamento e roçada nas margens da via.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de limpeza na Praça do Triângulo, localizada no Bairro Central.

Que se oficie ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal 1037/2023, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município, conforme aprovado por esta Casa Legislativa.

ue se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento asfáltico nas avenidas Presidente Castelo Branco (entre a avenida Pedro Mineiro e a avenida Nossa Senhora da Guia) e Maria Aparecida (em pontos específicos, entre a avenida Pio Mineiro e a avenida Burarama).

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja elaborado e implantado um Projeto de Arborização no entorno e áreas disponíveis dos campos de futebol da sede e zona rural.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que providencie a disponibilização de um servidor público municipal atuar exclusivamente na gestão do sistema de abastecimento de água da Comunidade do Serrote.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja dado cumprimento à Indicação nº 10/2025, datada de 07 de janeiro de 2025, que trata da manutenção da Estrada do Poção, neste município. Na oportunidade, considerando as condições atuais da via e visando garantir a segurança e a trafegabilidade dos moradores e usuários, solicito também que seja realizado o serviço de roçada ao longo da referida estrada.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências quanto ao recapeamento asfáltico no entorno da Praça Augusto da Rocha, situada no Bairro Santo Antônio.

Que se oficie a Secretária Municipal de Educação, Sra. Werônica Maria Brito, que considerando a necessidade de planejamento estratégico para o funcionamento das novas unidades de ensino previstas para o município, solicitamos que seja realizado, ao final do ano de 2025, o levantamento detalhado do número de alunos e o respectivo cadastro escolar.

Que se oficie ao Executivo sugerindo que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei para que seja instituído o “Programa Minha Feira” no município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção de quadras de beach tênis no Município, com o objetivo de fomentar a prática esportiva que promove benefícios à saúde física, mental e emocional, além de incentivar a socialização entre os cidadãos. A iniciativa poderá ser desenvolvida em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e Lazer, integradas a ações intersetoriais voltadas ao bem-estar da população.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da ponte que dá acesso à comunidade Barra do Córrego.

Que se oficie a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, solicitando o cumprimento do compromisso assumido na Audiência Pública realizada em 03 de junho de 2025 nesta Casa Legislativa, referente à apresentação e execução de projeto voltado à melhoria da qualidade da água e dos serviços de saneamento básico em nosso Município.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do “Programa Saúde na Praça”, que visa promover as práticas esportivas e fisioterapêuticas nas Praças e Canteiros do município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo que seja realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com a participação da Ouvidoria da Câmara, um evento que visa celebrar avanços e discutir desafios acerca da efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja adquirido 03 desfibriladores destinados ao atendimento emergencial nos seguintes locais: Caçarema, Santana da Serra, Povoado de Orion.

Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a construção de pequenas barragens em pontos estratégicos da zona rural, com o objetivo de captar e armazenar água durante o período de chuvas.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção no Cemitério da Saudade, no Bairro Sapé, visando o acolhimento adequado das pessoas que irão prestar suas homenagens aos seus entes queridos falecidos durante o feriado do Dia de Finados, em 2 de novembro. Que seja feita uma verificação e consertos na rede elétrica para corrigir possíveis falhas e garantir uma iluminação adequada e uma limpeza geral, incluindo a remoção de lixo e entulhos.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação de um Centro ou Sala de Atendimento Oncológico no Município de Capitão Enéas-MG, com estrutura adequada para acolhimento, orientação e acompanhamento de pacientes em tratamento contra o câncer.

Que se oficie ao Executivo Municipal, para que, em consonância à Indicação 606/2025 da Câmara Municipal de Montes Claros, sendo de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante, para que possa ser realizada a necessária parceria com a Prefeitura Municipal de Montes Claros para realização de estudos técnicos e viabilidade orçamentária para a construção da Estrada da Produção.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado com urgência uma operação tapa-buracos na Rua 15, esquina com a Praça José Esteves Rodrigues, no bairro Sapé, nas proximidades do Bar do Lino.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a desobstrução e urbanização infraestrutural do logradouro denominado “Dezenove”, no bairro central, assegurando aos moradores: acessibilidade, organização arquitetônica e garantia dos direitos de ressarcimento aos possíveis desapropriados.

Que se oficie ao Governador do Estado de Minas Gerais solicitando a construção do Prédio para comportar a Escola Estadual Norte Mineira.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja elaborado e publicado regulamento específico para os condutores de ambulância, estabelecendo critérios de formação, habilitação, capacitação contínua e condições de trabalho, visando garantir maior segurança aos pacientes transportados e aos próprios profissionais.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026, em conformidade com os prazos e normas estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Câmara.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que sejam adotadas as seguintes providências: Refazer a jardinagem da Praça Cesário Rocha; Praça do Sapé e Promover melhorias na iluminação pública da referida praça, visando maior segurança e bem-estar da população.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a inserção de projeto de drenagem e escoamento pluvial nos planos de trabalhos de 2026 para as ruas do bairro Central, mais especificamente os seguintes logradouros: Av. Dona Ana Maria, Av. Etelvino Fróes, Rua Dois, Rua Quatro, e ademais.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que no período das férias escolares sejam realizados oficinas e momentos de lazer aos alunos matriculados nos estabelecimentos escolares do município, em parceria das Secretarias de Educação, Esporte e Desenvolvimento Social, visando a garantia da segurança alimentar e nutricional e a integração social das crianças em nosso município.

Que se oficie ao Executivo Municipal propondo a criação de um espaço ambiental que abranja os bairros Bela Vista, Zona Sul, Morada do Sol e Sapé, visando a preservação ambiental e a não degradação do solo, nascentes e afluentes de rios, através dos descartes irregulares de lixos, entulho e contaminantes.

Que se oficie ao Executivo Municipal que avalie a criação da Brigada Municipal de Emergência, composta por servidores capacitados para atuação imediata em situações de risco, tais como princípios de incêndio, alagamentos, desabamentos, deslizamentos, acidentes com vítimas e outras ocorrências emergenciais que exijam resposta rápida.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do Centro Musical para a Juventude, visando oportunizar a participação dos jovens e adolescentes na formação e funcionamento da Banda, Orquestra e Coral Municipal.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja disponibilizado o Defensor Público no âmbito do município de Capitão Enéas, junto a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Que se oficie ao Executivo Municipal a proposta de criação do Projeto Geração Sustentável que visa a geração de empregos especialmente para mulheres através do trabalho de cooperativismo, produzindo vassouras e outros instrumentos, reutilizando materiais recicláveis outrora recolhidos pelas associações de catadores municipais.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Humberto Souto.

Moção de Apoio a Comunidade Canção Nova em razão da ação ajuizada pelo Ministério Público em face a fundação Joao Paulo II.

Moção de Aplausos à Igreja Assembleia de Deus Madureira.

Moção de Aplausos a Polícia Militar de Capitão Enéas, pela rápida ação e eficiência no caso envolvendo a Senhora Juliana Rocha.

Moção de Aplausos ao Cabo André Luiz Rocha da Silva – Cabo Rocha.

Moção de Aplausos nº 07/2025 ao Sr. Abílio Pereira da Silva,

Moção de Aplausos ao Serviço de Assistência Jurídica Itinerante do Curso de Direito da UNIMONTES -SAJ em razão da participação na 1ª Ação Cidadão promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social na Praça do Bairro Sapé.

Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, pela participação na 1ª Ação Cidadão promovida em parceria com a Ouvidoria da Câmara Municipal e o Serviço de Assistência Jurídica Itinerante da Unimontes na Praça do Bairro Sapé.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digitais.

Moção de Pesar nº 11/2025 – aos familiares da Sra. Marilene Gonçalves dos Santos.

Moção de Aplausos ao Rotary Club Capitão Enéas, que, ao longo dos 55 anos de fundação presta relevantes serviços à comunidade eneapolitana, ao estado de Minas Gerais, ao Brasil e à toda comunidade ao redor do mundo.

Moção de Apoio ao Vereador Rodrigo Cadeirante - UNIÃO de Montes Claros/MG.

Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria José Mendes - Dona Zezé.