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Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando à viabilidade técnica, orçamentária e de planejamento para a construção de uma ponte sobre o Rio Quem-Quem, divisa entre os municípios de Capitão Enéas e Janaúba.

Que se oficie ao Executivo solicitando o asfaltamento da Rua Valdomiro Dias Pena, bem como todas as vias de acesso a nova Creche construída no Povoado de Orion.

Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei para que seja instituído o “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM”.

Que se oficie a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a criação e execução do Projeto 'Olhar do Futuro', com o objetivo de promover a saúde visual dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Capitão Enéas/MG.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências quanto à manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Peri-Peri, no trecho compreendido entre a região da Serrinha até a ponte de madeira. A manutenção solicitada inclui serviços e pratolamento, encascalhamento e roçada nas margens da via.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de limpeza na Praça do Triângulo, localizada no Bairro Central.

Que se oficie ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal 1037/2023, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município, conforme aprovado por esta Casa Legislativa.

ue se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento asfáltico nas avenidas Presidente Castelo Branco (entre a avenida Pedro Mineiro e a avenida Nossa Senhora da Guia) e Maria Aparecida (em pontos específicos, entre a avenida Pio Mineiro e a avenida Burarama).

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja elaborado e implantado um Projeto de Arborização no entorno e áreas disponíveis dos campos de futebol da sede e zona rural.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que providencie a disponibilização de um servidor público municipal atuar exclusivamente na gestão do sistema de abastecimento de água da Comunidade do Serrote.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja dado cumprimento à Indicação nº 10/2025, datada de 07 de janeiro de 2025, que trata da manutenção da Estrada do Poção, neste município. Na oportunidade, considerando as condições atuais da via e visando garantir a segurança e a trafegabilidade dos moradores e usuários, solicito também que seja realizado o serviço de roçada ao longo da referida estrada.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando providências quanto ao recapeamento asfáltico no entorno da Praça Augusto da Rocha, situada no Bairro Santo Antônio.

Que se oficie a Secretária Municipal de Educação, Sra. Werônica Maria Brito, que considerando a necessidade de planejamento estratégico para o funcionamento das novas unidades de ensino previstas para o município, solicitamos que seja realizado, ao final do ano de 2025, o levantamento detalhado do número de alunos e o respectivo cadastro escolar.

Que se oficie ao Executivo sugerindo que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei para que seja instituído o “Programa Minha Feira” no município de Capitão Enéas.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Humberto Souto.

Moção de Apoio a Comunidade Canção Nova em razão da ação ajuizada pelo Ministério Público em face a fundação Joao Paulo II.

Moção de Aplausos à Igreja Assembleia de Deus Madureira.

Moção de Aplausos a Polícia Militar de Capitão Enéas, pela rápida ação e eficiência no caso envolvendo a Senhora Juliana Rocha.

Moção de Aplausos ao Cabo André Luiz Rocha da Silva – Cabo Rocha.

Moção de Aplausos nº 07/2025 ao Sr. Abílio Pereira da Silva,

Moção de Aplausos ao Serviço de Assistência Jurídica Itinerante do Curso de Direito da UNIMONTES -SAJ em razão da participação na 1ª Ação Cidadão promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social na Praça do Bairro Sapé.

Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, pela participação na 1ª Ação Cidadão promovida em parceria com a Ouvidoria da Câmara Municipal e o Serviço de Assistência Jurídica Itinerante da Unimontes na Praça do Bairro Sapé.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digitais.

Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG.

Dispõe sobre a proteção e recolhimento dos animais soltos nas ruas do município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 963 de 03 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências

Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal nº 929 de 26 de dezembro de 2018 "que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Team Penning no Município de Capitão Enéas-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” e o “Dia do Evangélico no âmbito do Município de Capitão Enéas-MG”.

Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.069, de 31 de dezembro de 2024, que “estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Institui, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Capitão Enéas, a Comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais com Eventos Específicos, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências.

Institui o Dia do Católico no Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal e Contém outras Providências.

Dispõe sobrer a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de capitão enéas, e dá outras providências

Institui o Programa “Cidadania e Direito na Escola”, determinando a inserção dos temas de cidadania e noções básicas de direito na matriz curricular do ensino fundamental do município de Capitão Enéas, e dá outras providências.

Institui e inclui o dia florescer da autoestima da mulher eneapolitana no calendário oficial de eventos e no calendário escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Capitão Enéas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município de Capitão Enéas/MG, em conformidade com a Legislação Federal.

Dispõe Sobre a Reestruturação e Fixação dos Vencimentos dos Cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Reestruturação e Fixação dos Vencimentos dos Cargos que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa "Frentes produtivas", que Dispõe Sobre Ações de Qualificação Profissional, Incentivo à Educação e Apoio à Geração de Trabalho e Renda para Cidadãos em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Reestruturação e Fixação dos Vencimentos dos Cargos que especifica e dá outras providências.

Realização de Audiência Pública para tratarmos sobre "trânsito, posturas municipais e mobilidade urbana".

Realização de Audiência Pública com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Audiência Pública para debater a prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “Abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto e melhor eficiência na execução das manutenções evitando impactos no trânsito e nas vias públicas.”

Realização de Audiência Pública em alusão ao Mês das Mulheres, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais à garantia dos direitos das mulheres, ao enfrentamento das desigualdades e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas para a equidade de gênero.

Realização de Audiência Pública sobre Esporte em Movimento, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais as práticas esportivas no nosso município.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública em alusão ao mês de conscientização do autismo, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais visando a garantia e concretude de direitos dos autistas.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública sobre os problemas e desafios da Educação Municipal.