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Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Folia de Reis e as Pastorinhas e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2023 e dá outras providências.

Autorização a concessão de auxilio financeiro aos estudantes e dá outras providências.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a FESTA DO BUMA MEU BOI do distrito de Caçarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Capitão Enéas – MG.

Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 978/2021 que dispõe sobe a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional, no município de Capitão Enéas Estado de Minas Gerais, para Criança e Adolescente como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino do município de Capitão Enéas dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências

Institui o Programa "Adote Uma Placa" no Município de Capitão Enéas e dá outras providências.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, que seja designada a realização de Audiência Púbica para debatermos a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Capitão Enéas.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, seja designada a realização de Audiência Pública para discussão sobre o seguinte tema: *Direitos das pessoas com necessidades especiais no município de Capitão Enéas.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, que seja designada a realização de Audiência Pública para discutir saúde mental – Setembro Amarelo.

Concede o título de cidadão honorário de Capitão Enéas/MG ao Sr. Luiz Antônio dos Reis.

Altera o Art. 107-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Justificativa do não cumprimento das Emendas Impositivas ao Orçamento para os anos de 2022/2023.

Informações referentes ao processo de concessão sobre a prestação dos serviços de água pela Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - Copasa, nos Distritos do nosso Município.

Veto 01/2023 do Projeto de Lei nº 11/2023 - Institui o Calendário Esportivo Anual de Capitão Enéas - "Esporte o Ano Todo" e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 04/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 04/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 04/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO