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Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado plano emergencial de manutenção das estradas vicinais, contemplando os seguintes trechos: Estrada da Produção; Estrada do Poção I e II; Estrada da Serrinha; Estrada da Lagoinha; Estrada de acesso à Comunidade de Poço Doce.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja providenciado reajuste salarial para os auxiliares e técnicos de saúde bucal do município. Na mesma oportunidade, solicita que seja encaminhado, com a devida brevidade, o Plano de Cargos e Salários para apreciação desta Casa Legislativa.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento da Avenida Professor José Monteiro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Sá e o Residencial Burarama.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a manutenção da Avenida Adão Dácio Souto, no bairro Santo Antônio, especialmente no trecho em frente ao antigo laticínio. Solicita-se que seja refeito o calçamento e executado o serviço de drenagem, de modo a eliminar o acúmulo de águas pluviais que permanecem empoçadas por vários dias após as chuvas, trazendo transtornos à população.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja elaborado um planejamento detalhado das festividades tradicionais de nossa cidade, e que a divulgação das datas e do respectivo planejamento (shows e atividades culturais) sejam disponibilizados com, pelo menos, 30(trinta) dias de antecedência aos comerciantes locais.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento de asfalto na Avenida Burarama e na Avenida Eugênio Lima, bem como a execução do serviço de tapa-buracos em ruas que necessitam de manutenção.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a adequação imediata das Legislações do município que tratam do Plano de Carreira e Piso Nacional do Magistério, deixando-as em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 06 de janeiro de 2026. Diante disso, requer-se, também que a alteração da legislação municipal ocorra com efeitos jurídicos retroativos à data de sanção presidencial, sendo esta 06 de janeiro de 2026.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a reativação do Laboratório Municipal “Pedro Vital de Lima - Pedro Ceará”.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e cascalhamento das seguintes estradas: Caçarema – Mucambo; Mucambo – Orion; Jaú – Barreiro de Dentro; Barreiro de Dentro – Bico da Pedra; Bico da Pedra – Canabravinha e Canabravinha – Olhos d’Água.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da ponte no córrego do poço do Pedro.

Que se oficie ao Executivo Municipal para denominar "CEMEI MARIA JOSÉ MENDES - Dona Zezé" o CEMEI construído no bairro Morada do Sol, endereço Av. Nossa Senhora da Guia, nº 1078, Morada do Sol, Capitão Enéas/MG.

Que se oficie ao Executivo Municipal que sejam cumpridas as Indicações nº 02/2025, 17/2025 e 125/2025, todas destinadas ao Bairro Sapé, conforme segue: Conclusão da Praça da Bíblia: Finalização das obras e adequações necessárias para entrega do espaço à comunidade. Reforma do Cemitério da Saudade: Construção de banheiros; Instalação de caixa d’água; Término do muro de proteção. Construção do Canteiro Cultural na Praça José Esteves Rodrigues: Estruturação do espaço para implementação da Feira Livre, garantindo condições adequadas para comerciantes e frequentadores.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a retomada das obras de pavimentação e calçamento no Bairro Zona Sul.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente, que seja instalada placa de sinalização “PARE” na Av. Nossa Senhora da Guia, esquina com a Av. Alencastro Guimarães, visando garantir maior segurança no trânsito e prevenir acidentes no referido cruzamento.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam providenciadas: A limpeza urbana no Povoado de Orion e o término do serviço de troca de lâmpadas já iniciado.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a reforma das estradas vicinais que ligam: Povoado do Serrote ao Sítio Novo; Serrote ao Brejo Santa Maria; Serrote ao Poço do Pedro/Jaú; Mocambo; Orion; Assentamento Renascer; Baixada; Malhada Real.

Que se oficie ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que seja assegurado o cumprimento da Lei nº 755/2009, com a efetiva criação do curso Pré-Vestibular Solidário para alunos carentes.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a limpeza do bairro Central, Residencial Burarama, Bela Vista, Zona Sul e Morada do Sol.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento da Lei nº 1.091/2026, assegurando a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 130/2025, de autoria do Vereador Jorge dos Reis Rocha da Cruz, aprovada por unanimidade, na data de 24/11/2025. Solicitação: Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado com urgência uma operação tapa-buracos na Rua 15, esquina com a Praça José Esteves Rodrigues, no bairro Sapé, nas proximidades do Bar do Lino.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da Rua S2, bem como a substituição das lâmpadas queimadas e o recolhimento de entulhos nas proximidades do espaço Malaxé.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a iluminação da Praça do bairro Manoel Vaqueiro, bem como a instalação de iluminação pública na Rua Ana Rosa Rodrigues e na Rua J. Na oportunidade, solicita-se também a realização de manutenção asfáltica na Rua José Caetano, localizada no bairro Sapé.

Que se oficie ao Executivo Municipal, junto às secretarias competentes para que promova a implantação ou ampliação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no Município de Capitão Enéas – MG, com ênfase específica na implementação de ações periódicas de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo: Avaliação odontológica preventiva semestral; Aplicação tópica de flúor; Ações educativas sobre higiene bucal; Encaminhamento para tratamento quando necessário; Distribuição de kits de higiene bucal contendo escova de dentes, creme dental com flúor e fio dental aos alunos da rede municipal.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a colocação de meios-fios nas ruas do Distrito de Santana da Serra que ainda não contam com esse importante equipamento urbano, de modo a garantir maior organização, segurança e qualidade na infraestrutura local.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação e o encascalhamento da estrada que liga o Distrito de Santana da Serra ao Rio Verde, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para todos os usuários dessa via.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a troca imediata das lâmpadas queimadas no Distrito de Santana da Serra, garantindo iluminação adequada em todas as vias públicas da localidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam viabilizadas obras de pavimentação asfáltica ou com blocos sextavados nas ruas do bairro Vila Mariana, visando atender às necessidades da comunidade local.

Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo a realização mensal ou bimestral do Esporte: Corrida Rústica, utilizando temas variados, com o propósito de fomentar a prática de esportes, os momentos de convivência entre os cidadãos, o incentivo à uma vida saudável e reconhecimento ao esporte em nossa Comunidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja realizada a limpeza urbana no Distrito de Caçarema (capina das ruas e prédios públicos), bem como a promoção de um mutirão da equipe de Endemias, com pulverização de inseticida e atuação de agentes na fiscalização das residências da zona rural.

Que se oficie à Polícia Militar solicitando o retorno do efetivo policial ao Destacamento de Polícia do Distrito de Caçarema, uma vez que, desde 1963, este destacamento tem sido um pilar fundamental para a segurança de nossa comunidade e região. Infelizmente, a ausência de policiais no referido destacamento tem causado um grande sentimento de insegurança e desamparo entre os moradores, que se veem cada vez mais vulneráveis à crescente criminalidade, tendo em vista a distância que o Distrito se encontra da sede do Município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja elaborado Decreto de Calamidade Pública ou relatório da situação da ponte localizada na divisa com o município de Janaúba, solicitando apoio da Defesa Civil para disponibilização de vigas destinadas à construção da referida ponte.

Que se oficie ao Executivo Municipal que atendendo a uma antiga reinvindicação da população local, solicitamos nesta indicação a construção de uma capela pública para velório no bairro Sapé, visando atender a comunidade e garantindo comodidade as famílias dos falecidos e visitantes.

Que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração municipal a adoção de providências visando: a extensão da rede de energia elétrica e da rede de abastecimento de água no Distrito de Caçarema, bem como, - a realização de serviços de manutenção, patrolamento e nivelamento das vias públicas do referido distrito.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica a Vossa Excelência que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de serviços de manutenção e roçada nas estradas do Serafim, Poço Doce e Lagoa do São João.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja realizada a construção de uma praça no bairro Morada do Parque, bem como a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade nas ruas do referido bairro.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a instalação de redutores de velocidade na Av. Pedro Mineiro e Av. Mestra Antoninha, no Bairro Sapé, bem como na Rua H, no Bairro Manoel Vaqueiro, nas proximidades do bar de Zé Miguel.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja finalizado o serviço de pavimentação das Avenidas Geraldo Francisco dos Santos, Valeriano Martins e Antônio Ferreira de Pinho, bem como seja realizada a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, a extensão da rede elétrica nas Avenidas Bolívar de Oliveira, Mestre Pedro e Antônio Ferreira de Pinho, além da execução de serviços de poda de árvores e limpeza geral, incluindo capina, recolhimento de entulhos e resíduos descartados irregularmente.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Bela Vista, bem como da quadra do Bairro Santo Antônio.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do projeto “Zumba na Praça – Movimento, Saúde e Alegria”, a ser realizado em praças públicas do município, com aulas regulares abertas à população.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do projeto “Feirinha Elas Empreendem – Força Feminina em Ação”, com o objetivo de incentivar e fortalecer o empreendedorismo feminino no município, por meio da disponibilização de espaço adequado para divulgação, exposição e comercialização de produtos e serviços.

Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de limpeza na Avenida Castro Alves, localizada no bairro Santo Antônio, nas proximidades da Igreja Cristã do Brasil. Na oportunidade, solicita-se também a limpeza da Avenida Coronel Elpídio da Rocha, situada no bairro Zona Sul, especialmente no trecho final da referida via.

Que se oficie ao Executivo Municipal, à Procuradoria Jurídica do Município e o PREVCAP solicitando a adequação jurídica perfazendo a correção salarial dos servidores inativos, bem como o pagamento dos valores retroativos, nos termos da legislação vigente.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento das Indicações nº 99/2025 e nº 09/2026, ambas aprovadas por unanimidade por esta Casa Legislativa. Ressalto que, além da aprovação legislativa, a demanda foi novamente apresentada por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal, manifestando a preocupação e insatisfação dos moradores da comunidade de Barreiro de Dentro, localizada neste município, em relação às condições precárias das estradas da região.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a instalação de playground infantil nas praças do nosso município, visando oferecer às crianças um espaço adequado para lazer, convivência e desenvolvimento psicomotor.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a continuidade do calçamento da Rua Damásio Pereira, no Distrito de Caçarema.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida as Indicações nº 10/2025, nº 59/2026 e nº 16/2026, de minha autoria, aprovadas por unanimidade. Solicitação: Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, cascalhamento e roçada das seguintes Estradas: Estrada da Malhada Real a cidade; Estrada do Orion ao assentamento (referência propriedade de Elenilson Vasconcelos); Estrada do chafariz da Malhada Real até a MG-122, passando pela fazenda de Afonso Prates; Estrada do Comercinho do Bruno até a entrada do Orion; Estrada que liga o bairro Sapé ao Poção I; Estrada que liga a cidade ao Assentamento Sol Nascente e MG-122; Estrada da Produção.

Que se oficie ao Executivo Municipal , com cópia à Secretaria competente, solicitando a realização de serviços de manutenção, recuperação e implantação de iluminação pública na Rua O, localizada no Bairro Manoel Vaqueiro.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o cumprimento integral da Lei Municipal nº 1.091/2026, que dispõe sobre a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do Município de Capitão Enéas.