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Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado plano emergencial de manutenção das estradas vicinais, contemplando os seguintes trechos: Estrada da Produção; Estrada do Poção I e II; Estrada da Serrinha; Estrada da Lagoinha; Estrada de acesso à Comunidade de Poço Doce.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja providenciado reajuste salarial para os auxiliares e técnicos de saúde bucal do município. Na mesma oportunidade, solicita que seja encaminhado, com a devida brevidade, o Plano de Cargos e Salários para apreciação desta Casa Legislativa.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento da Avenida Professor José Monteiro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Sá e o Residencial Burarama.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a manutenção da Avenida Adão Dácio Souto, no bairro Santo Antônio, especialmente no trecho em frente ao antigo laticínio. Solicita-se que seja refeito o calçamento e executado o serviço de drenagem, de modo a eliminar o acúmulo de águas pluviais que permanecem empoçadas por vários dias após as chuvas, trazendo transtornos à população.

Que se oficie ao Executivo Municipal que seja elaborado um planejamento detalhado das festividades tradicionais de nossa cidade, e que a divulgação das datas e do respectivo planejamento (shows e atividades culturais) sejam disponibilizados com, pelo menos, 30(trinta) dias de antecedência aos comerciantes locais.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o recapeamento de asfalto na Avenida Burarama e na Avenida Eugênio Lima, bem como a execução do serviço de tapa-buracos em ruas que necessitam de manutenção.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a adequação imediata das Legislações do município que tratam do Plano de Carreira e Piso Nacional do Magistério, deixando-as em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 06 de janeiro de 2026. Diante disso, requer-se, também que a alteração da legislação municipal ocorra com efeitos jurídicos retroativos à data de sanção presidencial, sendo esta 06 de janeiro de 2026.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a reativação do Laboratório Municipal “Pedro Vital de Lima - Pedro Ceará”.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e cascalhamento das seguintes estradas: Caçarema – Mucambo; Mucambo – Orion; Jaú – Barreiro de Dentro; Barreiro de Dentro – Bico da Pedra; Bico da Pedra – Canabravinha e Canabravinha – Olhos d’Água.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a construção da ponte no córrego do poço do Pedro.

Que se oficie ao Executivo Municipal para denominar "CEMEI MARIA JOSÉ MENDES - Dona Zezé" o CEMEI construído no bairro Morada do Sol, endereço Av. Nossa Senhora da Guia, nº 1078, Morada do Sol, Capitão Enéas/MG.

Que se oficie ao Executivo Municipal que sejam cumpridas as Indicações nº 02/2025, 17/2025 e 125/2025, todas destinadas ao Bairro Sapé, conforme segue: Conclusão da Praça da Bíblia: Finalização das obras e adequações necessárias para entrega do espaço à comunidade. Reforma do Cemitério da Saudade: Construção de banheiros; Instalação de caixa d’água; Término do muro de proteção. Construção do Canteiro Cultural na Praça José Esteves Rodrigues: Estruturação do espaço para implementação da Feira Livre, garantindo condições adequadas para comerciantes e frequentadores.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a retomada das obras de pavimentação e calçamento no Bairro Zona Sul.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente, que seja instalada placa de sinalização “PARE” na Av. Nossa Senhora da Guia, esquina com a Av. Alencastro Guimarães, visando garantir maior segurança no trânsito e prevenir acidentes no referido cruzamento.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam providenciadas: A limpeza urbana no Povoado de Orion e o término do serviço de troca de lâmpadas já iniciado.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que providencie a reforma das estradas vicinais que ligam: Povoado do Serrote ao Sítio Novo; Serrote ao Brejo Santa Maria; Serrote ao Poço do Pedro/Jaú; Mocambo; Orion; Assentamento Renascer; Baixada; Malhada Real.

Que se oficie ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que seja assegurado o cumprimento da Lei nº 755/2009, com a efetiva criação do curso Pré-Vestibular Solidário para alunos carentes.

Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a limpeza do bairro Central, Residencial Burarama, Bela Vista, Zona Sul e Morada do Sol.

Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que vise à regularização do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento da Lei nº 1.091/2026, assegurando a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Indicação nº 130/2025, de autoria do Vereador Jorge dos Reis Rocha da Cruz, aprovada por unanimidade, na data de 24/11/2025. Solicitação: Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado com urgência uma operação tapa-buracos na Rua 15, esquina com a Praça José Esteves Rodrigues, no bairro Sapé, nas proximidades do Bar do Lino.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da Rua S2, bem como a substituição das lâmpadas queimadas e o recolhimento de entulhos nas proximidades do espaço Malaxé.

Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a iluminação da Praça do bairro Manoel Vaqueiro, bem como a instalação de iluminação pública na Rua Ana Rosa Rodrigues e na Rua J. Na oportunidade, solicita-se também a realização de manutenção asfáltica na Rua José Caetano, localizada no bairro Sapé.

Que se oficie ao Executivo Municipal, junto às secretarias competentes para que promova a implantação ou ampliação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no Município de Capitão Enéas – MG, com ênfase específica na implementação de ações periódicas de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo: Avaliação odontológica preventiva semestral; Aplicação tópica de flúor; Ações educativas sobre higiene bucal; Encaminhamento para tratamento quando necessário; Distribuição de kits de higiene bucal contendo escova de dentes, creme dental com flúor e fio dental aos alunos da rede municipal.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a colocação de meios-fios nas ruas do Distrito de Santana da Serra que ainda não contam com esse importante equipamento urbano, de modo a garantir maior organização, segurança e qualidade na infraestrutura local.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação e o encascalhamento da estrada que liga o Distrito de Santana da Serra ao Rio Verde, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para todos os usuários dessa via.

Que se oficie ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a troca imediata das lâmpadas queimadas no Distrito de Santana da Serra, garantindo iluminação adequada em todas as vias públicas da localidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam viabilizadas obras de pavimentação asfáltica ou com blocos sextavados nas ruas do bairro Vila Mariana, visando atender às necessidades da comunidade local.

Que se oficie ao Executivo Municipal sugerindo a realização mensal ou bimestral do Esporte: Corrida Rústica, utilizando temas variados, com o propósito de fomentar a prática de esportes, os momentos de convivência entre os cidadãos, o incentivo à uma vida saudável e reconhecimento ao esporte em nossa Comunidade.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja realizada a limpeza urbana no Distrito de Caçarema (capina das ruas e prédios públicos), bem como a promoção de um mutirão da equipe de Endemias, com pulverização de inseticida e atuação de agentes na fiscalização das residências da zona rural.

Que se oficie à Polícia Militar solicitando o retorno do efetivo policial ao Destacamento de Polícia do Distrito de Caçarema, uma vez que, desde 1963, este destacamento tem sido um pilar fundamental para a segurança de nossa comunidade e região. Infelizmente, a ausência de policiais no referido destacamento tem causado um grande sentimento de insegurança e desamparo entre os moradores, que se veem cada vez mais vulneráveis à crescente criminalidade, tendo em vista a distância que o Distrito se encontra da sede do Município de Capitão Enéas.

Que se oficie ao Executivo Municipal para que seja elaborado Decreto de Calamidade Pública ou relatório da situação da ponte localizada na divisa com o município de Janaúba, solicitando apoio da Defesa Civil para disponibilização de vigas destinadas à construção da referida ponte.

Que se oficie ao Executivo Municipal que atendendo a uma antiga reinvindicação da população local, solicitamos nesta indicação a construção de uma capela pública para velório no bairro Sapé, visando atender a comunidade e garantindo comodidade as famílias dos falecidos e visitantes.

Que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração municipal a adoção de providências visando: a extensão da rede de energia elétrica e da rede de abastecimento de água no Distrito de Caçarema, bem como, - a realização de serviços de manutenção, patrolamento e nivelamento das vias públicas do referido distrito.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, indica a Vossa Excelência que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de serviços de manutenção e roçada nas estradas do Serafim, Poço Doce e Lagoa do São João.

Moção de aplausos à Sra. Joelma Aparecida Veloso Vargas.

Moção de Aplausos, Congratulações e Louvor pelos 180 anos da Igreja Católica do Bairro Sapé.

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna da Câmara Municipal, modifica dispositivo da Lei Nº1.072 de 24/02/2025, cria cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Capitão Enéas – Estado de Minas Gerais (MG) e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Rotary, o Dia do Rotariano e o Dia do Cooperativismo Municipal” no âmbito do Município de Capitão Enéas e dá outras providências.

Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Capitão Enéas e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação e fixação dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.

Reconhece e eleva a Vaquejada como patrimônio cultural imaterial e suas respectivas expressões artísticas e esportivas do Município de Capitão Enéas, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública no mês de abril, em data a ser definida por esta Casa Legislativa, com a finalidade de debater o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como discutir políticas públicas, inclusão social, atendimento na rede de saúde, educação e garantia de direitos das pessoas com autismo no município.

Dispõe sobre a criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná" para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados ao Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o Programa “Frentes Produtivas”, a saber: Relação dos participantes do Programa; Data da celebração contratual e vencimento; Lista de espera do Programa; Controle de jornada de trabalho; Controle de participantes matriculados; Controle de seguros contra acidentes pessoais, entregas de cestas básicas, entrega de EPIs e uniformes.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações, a saber: Relação de bens móveis das Secretarias de Obras, Transporte, Agricultura e Meio Ambiente; Dados cadastrais, lotação, status, condições, consumo mensal por bem móvel de combustíveis de janeiro/2025 a fevereiro/2026.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo do Exercício de 2024.