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IND 1/2021 - Indicação
Ementa: Cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro magistério público municipal.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
Jorginho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada e despachada.
Texto Original
Texto Articulado
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IND 2/2021 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal instalação e manutenção das luminárias com urgência.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Autor:
Jorginho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada e despachada.
Texto Original
Texto Articulado
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IND 12/2021 - Indicação
Ementa: ao Executivo Municipal, que acione a secretaria competente, para que se cumpra a Lei de medidas referentes a animais soltos nas vias públicas, conforme Projeto de Lei nº 06/2009.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Texto Articulado
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IND 99/2021 - Indicação
Ementa: Executivo Municipal viabilize medidas necessárias para inclusão dos comerciários na vacinação contra a COVID-19 no Município de Capitão Enéas.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Jorginho
Texto Original
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IND 102/2021 - Indicação
Ementa: Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa relação contendo nomes, cargos, função, lotação e remuneração de todos os funcionários contratados até a presente data, incluindo Secretário ao Gerente V.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Toninho Macedo
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IND 104/2021 - Indicação
Ementa: Executivo Municipal viabilize recursos para a construção de uma pista com a adequada pavimentação para a prática de caminhada e/ou corrida, na Avenida Pedro Mineiro.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Ney de Bau
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IND 106/2021 - Indicação
Ementa: Executivo Municipal providencie a instalação de meios fios nas ruas e avenidas do Distrito de Santana da Serra, pois as mesmas já possuem pavimentação asfáltica.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Diogo da Santana
Texto Original
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IND 107/2021 - Indicação
Ementa: Executivo Municipal através da secretaria Municipal de Saúde, disponibilize verba específica para custear as cirurgias de extrema urgência dos nossos munícipes.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Vando Peres
Texto Original
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IND 108/2021 - Indicação
Ementa: Executivo Municipal providencie a troca de lâmpada no Bairro Central.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Alex Chicletinho
Texto Original
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IND 187/2021 - Indicação
Ementa: Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica para as seguintes ruas:
• Rua 44, Bairro Morada do Sol;
• Rua Antônio Ferreira de Pinho, Bairro Morada do Sol;
• Rua Odília Matos;
• José Geraldo de Almeida;
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Vando Peres
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 1/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Nº 08/2021 - Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMEN 2/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 027/2021 - Altera a redação do enunciado do artigo 3º do Projeto de Lei 027/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Lício Souto
Texto Original
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EMEN 3/2021 - Emenda
Ementa: Altera a redação do artigo 6° do Projeto de Lei n.° 37/2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Texto Original
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MO 1/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar aos familiares do saudoso Senhor Laurentino Pereira de Aguilar - Lau de Caçarema.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Autor:
Lício Souto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada e enviada para despacho.
Texto Original
Texto Articulado
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MO 5/2021 - Moção
Ementa: Moção de Apoio á Câmara Municipal de Divisa Alegre/MG pela elaboração do Projeto de Lei Ana Luiza, de Proteção a Mulher contra o feminicídio.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Lício Souto
Texto Original
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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
Vando Peres
Relatorias:
Jorginho (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Norma sancionada
Lei Nº 964 de 03 de Fevereiro 2021.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 964, de 03 de fevereiro de 2021
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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2021
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 962, de 03 de fevereiro de 2021
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PL 3/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 20 DE 28 DE MARÇO DE 1967 QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Autor:
Jorginho
Ney de Bau
Tássio Dutra
Relatorias:
Jorginho (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição transformada em lei com veto parcial.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 965, de 03 de fevereiro de 2021
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Promulgada
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 970, de 16 de junho de 2021
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Nº 960 de 23/11/2020 para determinar a fixação do Brasão do Município nas placas indicativas dos prédios públicos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Jorginho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Proposição aprovada e aguardando Sanção governamental
Texto Original
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural de Nova Serrinha.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Tássio Dutra
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Promulgada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 971, de 01 de julho de 2021
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada em Regime de urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 972, de 08 de julho de 2021
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - COMDECOM, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - FMDES, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada e aguardando sanção do executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 973, de 08 de julho de 2021
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Prorrogação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 974, de 04 de agosto de 2021
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do Orçamento para o exercício de 2021.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada em Votação Única em Regime Urgência.
Texto Original
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional, no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, para crianças e adolescentes como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada em votação única em Regime de Urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 978, de 06 de outubro de 2021
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem,
e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Lício Souto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - PMCE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono FUNDEB aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino Básico de Capitão Enéas, e dá outras Providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 979, de 22 de outubro de 2021
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Lício Souto
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 982, de 15 de dezembro de 2021
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PL 29/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada "Rua Patrícia Gonçalves Oliveira Lopes” a Rua F, no Bairro Manoel Vaqueiro, na planta cadastral do Município.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Jorginho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 993, de 30 de dezembro de 2021
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PL 32/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Nº 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 981, de 06 de dezembro de 2021
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PL 37/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de complemento constitucional aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Capitão Enéas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2021
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 985, de 28 de dezembro de 2021
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Comandante do destacamento local da Polícia Militar, Sargento Matheus Freitas Xavier - Tribuna Livre
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gilson da Farmácia
Texto Original
Texto Articulado
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
Tássio Dutra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada e promulgada.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2021
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Autor:
Jorginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS, NOS TERMOS DA LEI 13.460/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: Norma aprovada e arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 07 de julho de 2021
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PELO 1/2021 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Acrescenta o Art. 107-A à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Jorginho
Lício Souto
Tássio Dutra
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 13 de dezembro de 2021
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PINFO 1/2021 - Pediddo de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal e o Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura informações referente a construção da praça no Povoado de Orion.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jorginho
Texto Original
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