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Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a reforma e revitalização do pórtico de entrada da cidade pela Rodovia AMG-3205 (ACESSO A RODOVIA MG-122), com a realização dos serviços necessários para a recuperação estrutural, estética e paisagística.

Moção de aplausos à Sra. Joelma Aparecida Veloso Vargas.

Moção de Aplausos, Congratulações e Louvor pelos 180 anos da Igreja Católica do Bairro Sapé.

Moção de Aplausos ao Rotary Club de Montes Claros pelos Oitenta anos de História e Serviços Prestados à Comunidade Norte Mineira.

Moção de Aplausos nº 05/2026 – Ao Venerável Mestre Valdemir Aquino de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Maçônica e Eneapolitana.

Moção de Reconhecimento a Loja Maçônica Benfeitores da Humanidade Nº 170 pela representatividade no Ato Solene de Reverência a Memória do Capitão Enéas Mineiro de Souza em sua terra natal no Distrito de Pindurão – Camalaú/PB.

Moção de Aplausos aos autores do Ato Solene conjunto de reverência a Memória do Capitão Enéas Mineiro de Souza.

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna da Câmara Municipal, modifica dispositivo da Lei Nº1.072 de 24/02/2025, cria cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Capitão Enéas – Estado de Minas Gerais (MG) e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Rotary, o Dia do Rotariano e o Dia do Cooperativismo Municipal” no âmbito do Município de Capitão Enéas e dá outras providências.

Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Capitão Enéas e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação e fixação dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.

Reconhece e eleva a Vaquejada como patrimônio cultural imaterial e suas respectivas expressões artísticas e esportivas do Município de Capitão Enéas, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas/MG – PREVCAP, dispõe sobre seus Órgãos de Governança, Fiscalização e Recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas/MG – PREVCAP e dá outras providências.

Dispõe sobre ações de incentivo à doação voluntária de sangue no âmbito do Município de Capitão Enéas/MG, institui medidas de valorização aos doadores voluntários e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública no mês de abril, em data a ser definida por esta Casa Legislativa, com a finalidade de debater o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como discutir políticas públicas, inclusão social, atendimento na rede de saúde, educação e garantia de direitos das pessoas com autismo no município.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública para discussão sobre a importância e necessidade do Concurso Público e Plano de Cargos e Salários no âmbito do município.

Requer providências do Poder Executivo Municipal quanto ao fortalecimento das políticas públicas de educação inclusiva, assistência social, saúde e mobilidade para pessoas com deficiência (PCD), com ênfase nas pessoas do espectro autista (TEA).

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal, que conforme determina o Regimento Interno, no Artigo 112, inciso IV, § 4º, que seja realizada Reunião Ordinária, no Distrito de Santana da Serra.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública para discussão sobre o controle da população de cães e gatos nas ruas do Município.

Dispõe sobre a criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná" para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados ao Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do prédio da Câmara Municipal e estabelece critérios para sua cessão excepcional.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Delegado Marcelo Eduardo Freitas.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município de Capitão Enéas referente ao exercício financeiro de 2024, Processo TCE/MG nº 1188447.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o Programa “Frentes Produtivas”, a saber: Relação dos participantes do Programa; Data da celebração contratual e vencimento; Lista de espera do Programa; Controle de jornada de trabalho; Controle de participantes matriculados; Controle de seguros contra acidentes pessoais, entregas de cestas básicas, entrega de EPIs e uniformes.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações, a saber: Relação de bens móveis das Secretarias de Obras, Transporte, Agricultura e Meio Ambiente; Dados cadastrais, lotação, status, condições, consumo mensal por bem móvel de combustíveis de janeiro/2025 a fevereiro/2026.

Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações atualizadas acerca do andamento das obras dos campos de futebol localizados no Bairro Santo Antônio, no Bairro Central e no Povoado de Orion.

Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao repasse de auxílio financeiro aos estudantes universitários, conforme previsto na Lei nº 1.037/2023, que dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio financeiro aos estudantes e dá outras providências.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo do Exercício de 2024.