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Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG.

Dispõe sobre a proteção e recolhimento dos animais soltos nas ruas do município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 963 de 03 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências

Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal nº 929 de 26 de dezembro de 2018 "que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Team Penning no Município de Capitão Enéas-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” e o “Dia do Evangélico no âmbito do Município de Capitão Enéas-MG”.

Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.069, de 31 de dezembro de 2024, que “estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Institui, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Capitão Enéas, a Comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais com Eventos Específicos, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências.

Institui o Dia do Católico no Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal e Contém outras Providências.

Dispõe sobrer a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de capitão enéas, e dá outras providências

Institui o Programa “Cidadania e Direito na Escola”, determinando a inserção dos temas de cidadania e noções básicas de direito na matriz curricular do ensino fundamental do município de Capitão Enéas, e dá outras providências.

Institui e inclui o dia florescer da autoestima da mulher eneapolitana no calendário oficial de eventos e no calendário escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Capitão Enéas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município de Capitão Enéas/MG, em conformidade com a Legislação Federal.

Dispõe Sobre a Reestruturação e Fixação dos Vencimentos dos Cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Reestruturação e Fixação dos Vencimentos dos Cargos que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa "Frentes produtivas", que Dispõe Sobre Ações de Qualificação Profissional, Incentivo à Educação e Apoio à Geração de Trabalho e Renda para Cidadãos em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Reestruturação e Fixação dos Vencimentos dos Cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do “Projeto Avenidas de Nossa História”, que determina a obrigatoriedade de descrição nas placas dos logradouros oficiais do Município de Capitão Enéas, contendo ementa informativa sobre sua denominação, e dá outras providências.

Realização de Audiência Pública para tratarmos sobre "trânsito, posturas municipais e mobilidade urbana".

Realização de Audiência Pública com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Audiência Pública para debater a prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “Abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto e melhor eficiência na execução das manutenções evitando impactos no trânsito e nas vias públicas.”

Realização de Audiência Pública em alusão ao Mês das Mulheres, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais à garantia dos direitos das mulheres, ao enfrentamento das desigualdades e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas para a equidade de gênero.

Realização de Audiência Pública sobre Esporte em Movimento, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais as práticas esportivas no nosso município.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública em alusão ao mês de conscientização do autismo, com o objetivo de promover o debate sobre temas essenciais visando a garantia e concretude de direitos dos autistas.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública sobre os problemas e desafios da Educação Municipal.

Realização de Audiência Pública com o tema: "Combate e enfrentamento à todas as formas de violência contra Mulheres no município de Capitão Enéas."

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente no mês de junho, em data a ser definida por esta Presidência, e que seja transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal, garantindo ampla divulgação e participação da sociedade.

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas – PREVCAP, com o objetivo de esclarecer e debater assuntos relacionados à gestão previdenciária, situação financeira e direitos dos servidores.

Modifica Dispositivo do Regimento Interno

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira “Dona Naná” para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados à sociedade eneapolitana.

Modifica dispositivo do Regimento Interno.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/Minas Gerais (MG) e dá outras providências.

Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2023.

Modifica Dispositivo do Regimento Interno.

Modifica Dispositivo do Regimento Interno.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a Defesa Civil Municipal, a saber: - Nome do profissional responsável pelo órgão? - Quais as ações vêm sendo desenvolvidas? - Qual a situação de pessoas e famílias desabrigadas? - Qual a relação de desabrigados e as causas? - Qual o plano e prazo de retomada vem sendo desenvolvido para que os desabrigados voltem para suas casas em segurança? - Qual a realidade destes desabrigados, e se eles vêm sendo assistidos por algum programa de habitação?

Solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo, que envie a esta Casa Legislativa, informações, a saber: - Relação detalhada das linhas escolares, com os respectivos monitores e alunos; - Relação de alunos especiais, contendo a série, regente de turma e o res-pectivo professor de apoio.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a Dispensa de Licitação nº 134/2024.

Envio a esta Casa informações quanto a se foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação à Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia e em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral do referido documento a esta Casa Legislativa.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que exercem a função de gari, responsáveis pela coleta e varrição de lixo urbano.

Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas quanto ao andamento das seguintes obras de reforma em nosso município: - Prédio do Hospital e Santa Casa Nossa Senhora da Guia; - Praça Joaquim Corrêa Araújo, popularmente conhecida como Praça do Jegue. Solicita que as informações sejam encaminhadas por escrito, com os documentos e relatórios técnicos disponíveis, a fim de garantir transparência e acompanhamento por parte da população.

Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do motivo pelo qual não foi encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei referente à regularização do Piso Salarial dos professores da rede pública municipal de ensino, bem como previsão para seu envio, caso esteja em fase de elaboração.

Solicita ao Executivo Municipal informações quanto ao cronograma de pavimentação nas vias do nosso município.

Solicita ao Executivo Municipal informações quanto as Emendas Impositivas de sua autoria de votadas em 2024.

Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas sobre os profissionais médicos que atualmente prestam serviços no município.

Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações atualizadas sobre o andamento das seguintes obras públicas em nosso município: Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Morada do Sol; Continuidade da pavimentação das seguintes vias: Rua S2; Rua Valeriano Martins de Souza; Rua 44 e Rua Antônio Ferreira de Pinho.