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Realização de Audiência Pública com o tema: "Combate e enfrentamento à todas as formas de violência contra Mulheres no município de Capitão Enéas."

Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja designada a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente no mês de junho, em data a ser definida por esta Presidência, e que seja transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal, garantindo ampla divulgação e participação da sociedade.

Modifica Dispositivo do Regimento Interno

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira “Dona Naná” para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados à sociedade eneapolitana.

Modifica dispositivo do Regimento Interno.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/Minas Gerais (MG) e dá outras providências.

Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2023.

Modifica Dispositivo do Regimento Interno.

Modifica Dispositivo do Regimento Interno.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a Defesa Civil Municipal, a saber: - Nome do profissional responsável pelo órgão? - Quais as ações vêm sendo desenvolvidas? - Qual a situação de pessoas e famílias desabrigadas? - Qual a relação de desabrigados e as causas? - Qual o plano e prazo de retomada vem sendo desenvolvido para que os desabrigados voltem para suas casas em segurança? - Qual a realidade destes desabrigados, e se eles vêm sendo assistidos por algum programa de habitação?

Solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo, que envie a esta Casa Legislativa, informações, a saber: - Relação detalhada das linhas escolares, com os respectivos monitores e alunos; - Relação de alunos especiais, contendo a série, regente de turma e o res-pectivo professor de apoio.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a Dispensa de Licitação nº 134/2024.

Envio a esta Casa informações quanto a se foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação à Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia e em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral do referido documento a esta Casa Legislativa.

Vem requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais sobre o não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que exercem a função de gari, responsáveis pela coleta e varrição de lixo urbano.

Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas quanto ao andamento das seguintes obras de reforma em nosso município: - Prédio do Hospital e Santa Casa Nossa Senhora da Guia; - Praça Joaquim Corrêa Araújo, popularmente conhecida como Praça do Jegue. Solicita que as informações sejam encaminhadas por escrito, com os documentos e relatórios técnicos disponíveis, a fim de garantir transparência e acompanhamento por parte da população.

Vem requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do motivo pelo qual não foi encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei referente à regularização do Piso Salarial dos professores da rede pública municipal de ensino, bem como previsão para seu envio, caso esteja em fase de elaboração.

Solicita ao Executivo Municipal informações quanto ao cronograma de pavimentação nas vias do nosso município.

Solicita ao Executivo Municipal informações quanto as Emendas Impositivas de sua autoria de votadas em 2024.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2025 – Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 929 de 26 de dezembro de 2018 “Que estabelece o calendário oficial de eventos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências”.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo do Exercício de 2023