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Manifesta seu apoio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o projeto de lei sobre a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. João Pinheiro Lima (Tião Carreiro), em razão do seu falecimento ocorrido no dia 04 de junho de 2024.

Moção de Pesar aos familiares do Sra. Rozenda Ferreira dos Santos (Dona Rozenda), em razão do seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2024.

Moção de Pesar aos familiares do Sra. Sinvaldo Rosa Pereira (Seu Sinval), em razão do seu falecimento ocorrido no dia 22 de abril de 2024.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Djalma Farias da Silva.

Moção de Aplausos ao Sr. Davi Batista dos Santos Araújo.

Moção de Aplausos a Sra. Maria Raquel Barbosa Rocha.

Moção de Aplausos ao Sr. Geraldo Vilson Pinheiro Lima, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do esporte, incentivando crianças e jovens na prática esportiva.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Valdeir Rocha da Silva – Professor Valdeir.

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Regina

Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e a atualização dos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e contém outras providências.

Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Capitão Enéas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal - Poderes Executivo e Legislativo, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências - LDO.

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.

Fica denominada Rua "Professor Anatólio Júnior" a Rua O, situada no Bairro Vale das Aroeiras.

Institui no âmbito do Município de Capitão Enéas o Programa “Rua para Todos” e dá outras providências.

Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028 e contém outras providências.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos e temporários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Capitão Enéas - MG.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de setembro de 2006.

Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 1.058 de 18 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025.

Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 1.058 de 18 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025

Apoio à proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os §11 e 12 ao mesmo diploma legal

Vem requerer que seja convocado o Secretário Municipal de Transporte, o Sr. Vitor Mendes Maia, para comparecimento na Reunião Ordinária, no dia 02/07/2024 (terça-feira), às 19h00 (dezenove horas), na Câmara Municipal.

Modifica Dispositivo do Regimento Interno.

Concede o o Título de Honra ao Mérito a 1ª Igreja Batista em Capitão Enéas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Delssi Durães Oliveira e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária a Sra. Dayana Tereza Cruz Vieira e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Samuel Zuba da Silva e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Newton Cardoso Junior e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Carlos Moreira e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francelino Nunes de Souza e dá outras providências.

Que informe a esta Casa Legislativa, informações sobre as Emenda Impositivas de sua autoria, a saber: - Qual o código utilizado nas emendas impositivas referente ao período de 2022 e 2023; - Quais os números de empenho das emendas executadas no período citado.

solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, o nome dos membros da Comissão Avaliadora dos processos seletivos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Solicita ao Secretário Municipal de Agricultura, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Quais os critérios utilizados para a distribuição das caixas d’ água fornecidas pelo IDENE; - Quais os meios utilizados para receber o benefício do IDENE.

Solicitar ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre os leilões públicos municipais realizados pela atual gestão,

Solicitar ao Coordenador da Defesa Civil do nosso Município, que envie a esta Casa Legislativa, a relação nominal das 07 pessoas desalojadas no período chuvoso no ano de 2022, conforme informação relatada através do Of. 01/2024/Defesa Civil.

Solicitar ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, resposta referente ao Pedido de Informação nº 02/2023 e o Pedido de Informação nº 01/2024.

Solicitar ao Secretário Municipal de Cultura, em virtude dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Os critérios usados para a distribuição dos recursos; - Quais os artistas contemplados pela referida lei; - Os valores dos recursos já destinados.

Solicitar a Secretária Municipal de Educação, Sra. Mirtes Maria Ferreira Rabelo que envie a esta Casa Legislativa o nome dos servidores que ocupa do cargo de Diretor e Secretária da Escola Municipal Ilda Fernandes.

Solicita a Diretora Executiva da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Capitão Enéas – PREVCAP, a justificativa do não cumprimento da Lei que assegura o reajuste salarial dos aposentados e pensionista, baseado no cálculo anual do INPC.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.